X Conferência de Assistência Social reúne população e servidores para debater a ‘Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS’

Com o objetivo de debater temas importantes acerca da ‘Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS’, bem como levantar novas ideias e metas propostas pela população e colaboradores de diversas áreas, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Alegrete do Piauí junto a equipe do CRAS, promoveu durante toda esta quarta-feira (26) a ‘X Conferência Municipal de Assistência Social’.

Abrindo as atividades, a primeira-dama de Alegrete, enfermeira Andréa Sousa, relatou a satisfação em realizar mais uma oportunidade de integração com tantos profissionais locais e os usuários dos serviços, sendo estes os maiores interessados na melhoria dos programas de assistência oferecidos no município. Na ocasião, Andréa reafirmou o compromisso do prefeito Márcio Alencar (PT) em desenvolver com qualidade as atividades e benefícios junto à população mais necessitada, destacando como exemplo a contrapartida de recursos próprios que hoje já destinada ao funcionamento de diversas ações propostas pelo segmento, bem como a adesão a novos programas, a exemplo do ‘Criança Feliz’, ainda em processo de implantação local.

“A gestão de Márcio está empenhada em desenvolver um bom trabalho em todas as áreas, enfrentando dificuldades e trazendo progresso ao nosso município mesmo em tempos tão difíceis de crise financeira e seca. Temos ampliado os atendimentos e investido ainda mais na assistência social, na educação, na saúde, na agricultura e nas obras. Estamos desenvolvendo novas ações como na cultura e meio ambiente e são em momentos como este, de debate, ouvindo as pessoas, relatando as atuais necessidades e pontuando os acertos, que fortalecemos a política pública da nossa cidade”, relatou a primeira-dama.

Ainda na ocasião de abertura, a vice-prefeita Hermilinda Gomes fez as boas-vindas aos presentes enfatizando o momento na busca de analisar e deliberar propostas, de forma participativa e democrática, afim de melhorar as políticas públicas do setor. Reforçando também a importância dada a atual administração em torno da Assistência Social, considerada uma pasta essencial por promover o cuidado e melhoria na qualidade de vida daqueles que mais precisam: cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade ou desvantagem econômica e social.

No auditório do ‘Espaço Cultural’, servidores da Assistência Social, da Educação, Saúde, Agricultura e demais segmentos importantes da gestão municipal, ao lado de usuários do ‘SUAS’, representantes do poder executivo e legislativo de Alegrete e população em geral, acompanharam a palestra ministrada pela Assistente Social local, Ariane Sousa, que trouxe ao público a explanação dos quatro eixos de debate propostos a partir do eixo principal, sendo eles: “I: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais EIXO II: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS EIXO III: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais EIXO IV: A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

O conteúdo rico e esclarecedor da palestra ministrada, trouxe ao público a motivação para fazer a diferença e empolgados, participaram com questionamentos, relatos e novas ideias. Dentro dos temas abordados, os assuntos pontuaram sobre índices locais, como dados a respeito da transferência de renda no município com 1.367 famílias cadastradas no programa ‘Bolsa Família’, além do BPC, ‘Criança Feliz’, ‘SCFV’ etc. Também foi colocado a conhecimento dos presentes temas como: previdência social histórico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com todos os seus benefícios como o rompimento da fragmentação das ações assistencialistas, efetivado com a unificação e nacionalização de programas a trajetória de melhoria dos serviços existentes interação junto a outros segmentos na execução de ações/serviços benefícios alcançados através da realização da Conferência Municipal, Estadual e Federal além de demais informações, condicionalidades e responsabilidades das esferas para se atingir as demandas reais de hoje com eficiência.

Na parte da tarde, seguindo o regimento proposto, pautado na XI Conferência Nacional de Assistência Social, as plenárias temáticas foram iniciadas. Na sequência, em ‘Plenária Final’, os grupos puderam expor as ideias levantadas e as propostas debatidas, sendo pontuadas aos eixos, conforme abaixo:

EIXO I: Prioridades para o município: 1 – Ampliar os serviços voltados a informação e garantia de direitos 2 – Extensão de serviço socioassistencial para a zona rural 3 – Ampliar as informações dos serviços prestados no município. Prioridades para o estado: 1 – Fóruns de debate social 2 – Audiência pública 3 – Capacitação com gestores da política pública. Prioridades para a União: 1 – Ampliação de recursos para cidades de pequeno porte 2 – Ampliar vagas nos meios dos serviços socioassistenciais 3 – Desburocratização para o acesso às políticas públicas.

EIXO II: Prioridades para o município: 1 – Fortalecer os conselheiros de assistência social quanto ao seu papel de relevância no Conselho 2 – Promoção de audiências públicas de debate social sobre álcool, drogas, prostituição 3 – Ampliar os movimentos de acesso à informação priorizando a zona rural, expondo sobre o ‘Bolsa Família’, ‘Serviço de Convivência’ e direitos sociais. Prioridades para o estado: Garantir o processo de educação continuada e capacitação dos profissionais da assistência social 2 – Promover fóruns regionais que tenham como tema central o acesso e a garantia dos direitos socioassistenciais. Prioridades para a União: Produzir cartilhas, manuais e cursos a distância de capacitação dos conselheiros da assistência social 2 – Priorizar o aumento dos recursos federais para os municípios 3 – Ampliar a capacidade de atendimento e funcionamento nos municípios de pequeno porte.

EIXO III: Prioridades para o município: 1 – Promover reuniões intersetoriais entre os órgãos públicos municipais, entidades financeiras e associações, visando compartilhar informações e responsabilidades na gestão do programa ‘Bolsa Família’ 2 – Disponibilidade de um profissional da assistência social direcionado à educação 3 – Fortalecimento da estrutura física e capacitação profissional continuada 4 – Ampliação dos cursos profissionalizantes 5 – Aumentar o efetivo profissional de acordo com a demanda de cada interior. Prioridade para o Estado: 1 – Co-financiamento para das políticas públicas. Prioridade para a União: 1 – Disponibilização de internet via satélite específica pata a rede SUAS 2 – Correção da renda per-capta para aquisição de benefício.

EIXO IX: Prioridades para o município: 1 – Reorganizar a lei anual orçamentária 2 – Revisar os canais de previsão orçamentária para assistência social 3 – Garantir um aumento na previsão orçamentária aos programas e serviços da assistência social 4 – Aderir a novos convênios que visem a implantação e equipagem de mecanismos de prestações de serviços 5 – Realizar audiências públicas e debates sociais. Prioridades para o Estado: 1 – Co-financiamento do estado para os municípios 2 – Ampliar os treinamentos e capacitações dos técnicos de referência para elaboração da legislação específica e instrumentos de gestão do SUAS. Prioridades para a União: 1 – Garantir prioridade mensal no repasse dos recursos federais destinados a assistência social 2 – Ampliar capacidade de atendimento dos programas sociais para os municípios de pequeno porte 3 – Buscar celebrar convênios para a instalação das redes de apoio tais como: implantação do CAPS, casas de apoio para portadores de necessidades especiais e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Após a plenária final, o evento seguiu para a eleição dos ‘Delegados’ para representarem o município de Alegrete do Piauí na Conferência Estadual, prevista para Outubro. Na ocasião, como representante dos trabalhadores do SUAS, foi eleita a assistente social coordenador do CRAS, Elaynne Ribeiro e a professora Alzira Ramos representando a população. Os suplentes são: o secretário de Cultura Iago Sousa e a diretora da escola estadual Antônia de Sousa Alencar, professora Maria do Socorro Coelho. Os escolhidos terão a responsabilidade de defender, em Teresina, as propostas levantas na ocasião da Conferência Municipal.

O evento, que contou com a apresentação da turma de balé ‘Baby baby’ da ‘Cia. Artística Ale Dance’, também foi prestigiado pela secretária municipal de Assistência Social, Adrícia Sousa secretário de Agricultura, Manoel Filho secretário de Cultura Iago Sousa secretário de Meio Ambiente, Joaquim Leal secretário de Esporte, Dedito da Silva os vereadores ‘Seu Manel’, Constâncio Ramos, Lucemberg Alencar, Erasmo Araújo e Luiz Carlos o procurador do município, Dr. Keney a supervisora de Ensino, Jéssyka O’hara, além de demais servidores locais.

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Fotos: Francisco Silva