Gestão municipal realiza reunião sobre recadastramento do Fundo Previdenciário local (PREV-ALE)
Na manhã desta segunda-feira (31/07), a Prefeitura Municipal, através dos gestores do Fundo Previdenciário de Alegrete do Piauí, realizou junto aos servidores efetivos, ativos, aposentados e pensionistas municipais, a reunião que marca a abertura do processo de atualização cadastral dos dados dos contribuintes e beneficiários da PREV-ALE.
O momento foi ministrado pelo diretor operacional e jurídico da empresa de ‘Serviço e Consultoria em Previdência – SERCONPREV’, Dr. Wesley Mendes de Oliveira, que utilizou de sua vasta experiência com 12 anos de atuação na área, para levar aos presentes uma série de esclarecimentos pertinentes a PREV-ALE, bem como apresentar uma prestação de contas simplificada, com indicativo de valores atuais, despesas e rendimentos relativos ao Fundo.
Na ocasião, o palestrante descreveu diversas circunstancias para aposentadoria, trazendo a importância do recadastramento não apenas como cumprimento das orientações da Previdência, regida pelo Ministério da Fazenda que está exigindo o preenchimento do senso federal do setor, mas também como meio de identificar possíveis irregularidades ou orientar os contribuintes sobre o tempo restante para se aposentar.
Presente ao evento, a primeira dama de Alegrete, Andréa Sousa, destacou o compromisso de todos os gestores que passaram pelo município desde a criação da PREV-ALE, bem como do atual prefeito Márcio Alencar (PT), que se preocupou em oferecer tal oportunidade em apoio aos servidores, sobretudo com a finalidade de melhorar ainda mais a organização do fundo e tirar as dúvidas gerais de todos em relação a previdência, com destaque aos direitos e deveres de cada um.
“Estamos aqui para ajudar a tirar as dúvidas, resolver os problemas de vocês e também fazer um levantamento daqueles que estão perto de se aposentar, para poder ser orientado quanto aos seus direitos e também para que a gestão possa se projetar de maneira correta quanto aos trabalhadores no futuro e quanto a contribuição municipal no fundo, prevenindo déficits daqui alguns anos”, descreveu a primeira-dama.
Instituída há cerca de 15 anos, a PREV-ALE atende hoje 134 servidores, entre contribuintes ativos e não ativos, concursados dos diversos setores de administração pública e o recadastramento é obrigatoriedade para todos, como definiu o decreto municipal 014/2017.
Os atendimentos para atualização cadastral serão realizados no Polo da Universidade Aberta em Alegrete do Piauí, na Unidade Escolar Estadual Antônia de Sousa Alencar, nos turnos da manhã e tarde, com obediência ao seguinte cronograma:
Servidores que nasceram em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: dia 01/08 (terça-feira) e dia 02/08 (quarta-feira)
Servidores que nasceram em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro: dia 03/08 (quarta-feira) e dia 04/08 (sexta-feira).
Os documentos exigidos são:
Servidores ativos: Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) CPF Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone de um dos últimos 3 meses) ou na falta destes uma declaração de residência certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação com foto PASEP/PIS/NIT CPF dos dependentes título de eleitor apostila de posse (portaria), CTPS Certidão de casamento e/ou nascimento do cônjuge.
Pensionistas: Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) CPF Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone de um dos últimos 3 meses) Certidão de Casamento ou Declaração Judicial de União Estável e/ou nascimento Certidão de óbito do instituidor da pensão e número do CPF do instituidor da pensão.
Aposentados: Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho com validade em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) CPF Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone de um dos últimos 3 meses) ou na falta destes uma declaração de residência PASEP/PIS/NIT CPF dos dependentes título de eleitor Ato de concessão e/ou publicação da aposentadoria certidão de nascimento dos dependentes ou documento de identificação com foto Certidão de casamento e/ou nascimento do cônjuge.
Dependentes: Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento CPF Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.
A gestão lembra a todos os servidores que quem não comparecer ao recadastramento sofrerão sanções como o bloqueio de seus próximos vencimentos até que o cadastro seja atualizado, o que posteriormente só poderá ser realizados na sede da SERCONPREV, na capital Teresina.
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