EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2019

26/02/2019 NOTÍCIAS DE ALEGRETE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2019

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019

O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e as Leis Municipais Nº 242/2016, Lei Complementar Nº 263/2019, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 88 (oitenta e oito ) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI - PI.

1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, e em observância ao que determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% das vagas oferecidas para cada cargo, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.

1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 5% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Decreto nº 3.298/1999.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 O presente concurso terá como prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do certame.

1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de ALEGRETE DO PIAUI – PI.

1.5.1 Se o número de candidatos inscritos for superior a capacidade física instalada das Escolas Municipais e Estaduais de ALEGRETE DO PIAUI – PI, as provas objetivas serão realizadas em mais de um dia e/ou mais de um turno e ainda em outros Municípios.

1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível fundamental, nível médio e nível superior exceto para os cargos de professor para os quais constará prova objetiva escrita e prova de títulos.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.

1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI – PI.

1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário.

1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos:

I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e Jornada Mensal

II – Conteúdos Programáticos

III – Conhecimentos Específicos

IV– Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais

V – Cronograma de Execução do Concurso Público

VI – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.

2. DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, jornada de trabalho, vagas, requisitos exigidos e vencimento está discriminada no Anexo I deste Edital.

2.2 A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 O candidato sob as penas da lei assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da admissão, em atendimento à legislação vigente.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal.

3.3 Estar quite com a Justiça Eleitoral.

3.4 Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, apresentando certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

3.5 Possuir Cédula de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “D”, sendo este último requisito (CNH) exigido somente para o cargo de Motorista.

3.6 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir.

3.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

3.10 Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações, ou, no caso de admitido não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmados por ele próprio

3.11 Duas fotos 3x4 recentes

3.12 Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver)

3.13 Não ter registros de antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, bem como não ter sido exonerado ou demitido a bem do serviço público através de processo administrativo disciplinar ou destituído do cargo, emprego ou função por ordem judicial.

3.14 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

3.15 Assinar termo de compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI – PI.

3.16 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo, a falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no caput do item 3 deste Edital impedirá a sua posse.

3.17 Outros documentos poderão ser exigidos além dos acima relacionados.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

4.1.1 – O Município de Alegrete do Piauí, disponibilizará um ponto de inscrição equipado com computador e um servidor para orientar os candidatos.

4.2 Período: das 8:00h do dia 01 de março de 2019 até às 23h59min do dia 31 de março de 2019.

4.3 A FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, no último dia das inscrições, o prazo poderá ser prorrogado por até 3 (três) dias.

4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar preferencialmente nas Agências do BRADESCO, ou em qualquer outra instituição bancária.

4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Interne, out serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta.

4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público nos endereços eletrônicos www.funvapi.com.br e www.alegretedopiaui.pi.gov.br, na sede da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, situada à Rua Benjamin Constant, 2082, Centro/Norte, Teresina-PI, e, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI - PI, situada à Rua Maximino Ribeiro, Nº 104, Bairro Centro, Alegrete do Piauí – PI.

4.8 Taxa de inscrição:

Cargos	Taxa de Inscrição R$
NÍVEL SUPERIOR	R$ 90,00
NÍVEL MÉDIO	R$ 70,00
NÍVEL FUNDAMENTAL	R$ 50,00

4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correio eletrônico e/ou via postal.

4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal ou por decisão judicial.

4.12 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, esta não será validada.

4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

4.14 Poderá ser pleiteada a isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal nº. 6.593 de 02 de outubro de 2008 e que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007.

4.14.1 Para pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá inscrever-se no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br e apresentar requerimento na forma do Anexo VI, acompanhado de cópias dos seguintes documentos: Ficha de Inscrição, Cartão do NIS, comprovante de residência, RG e CPF.

4.14.2 – Os documentos devem ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, situada na Rua Maximino Ribeiro, 104, Centro, no período de a de de 2019.

4.15.3 – Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido devem impetrar recurso, o qual deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração situação à Rua Maximino Ribeiro, 104, Centro.

5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/10/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5 % (cinco) por cento para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital, considerando o disposto no item 1.2 deste Edital.

5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo, e, de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

5.1.2 O candidato com deficiência deverá enviar cópia do formulário de inscrição devidamente preenchido, anexando laudo médico (original), através de AR (Aviso de Recebimento) à FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, situada à Rua Benjamim Constant, nº 2082, Centro, Teresina-Piauí, CEP: 64000.280, até o primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

5.1.4 O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido nem serão fornecidas cópias.

5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo IV, deste Edital. O requerimento deve ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.2 deste Edital, até o primeiro dia após o término das inscrições.

5.1.6 A solicitação de tratamento diferenciado referido no subitem 5.1.5 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.7 O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI - PI, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/10/99, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

5.1.9 A Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.10 Os candidatos considerados com deficiência, se habilitados e classificados, terão seus nomes publicados em separado por classificação específica.

5.1.11 A data de comparecimento do candidato com deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional será divulgada juntamente com o resultado final do Concurso.

5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de necessidades especiais à avaliação da Equipe Multiprofissional.

5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como candidato com deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 5.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.14 As vagas reservadas às pessoas com deficiência não preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

6.1 Da Prova Objetiva:

6.1.1 A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará com caderno de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções das quais somente 01 (uma) é correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

6.2 Datas e horários da Prova Escrita Objetiva:

6.2.1

Dia 19/05/2019 –

TURNO MANHÃ

Das 08:00 às 12:00h

Cargos de Nível Superior

Dia 19/05/2019 –

TURNO TARDE

Das 14:00 às 18:00h

Cargos de Nível Fundamental e Médio

6.2.2 Se o número de candidatos for superior à capacidade física instalada nas Escolas do Município de ALEGRETE DO PIAUI, as provas serão realizadas em mais de um turno e/ou em mais de um dia e ainda em outro(s) Município(s).

6.2.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.

6.3 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, divulgada no endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da Prefeitura no endereço www.alegretedopiaui.pi.gov.br.

6.4 Não haverá segunda chamada para a realização da prova fora da data e horário preestabelecidos neste Edital.

6.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias de antecedência, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura e digital do candidato.

6.6 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, até o fechamento dos portões, que ocorrerá às 07horas e 30minutos e às 13horas e 30minutos, munido de seu comprovante de Inscrição, de um dos documentos de identificação elencados no item 6.9, e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

6.7 Não será permitida a entrada de candidato no local da prova após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

6.8 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné, APARELHOS CELULARES OU SIMILARES, calculadoras ou similares, walkman, tabletes, receptores ou similares, quaisquer aparelhos de funcionamento eletromagnético, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como, a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação.

6.9 Somente será admitido à sala de aplicação de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original com foto que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou Civil, ou ainda pelo Ministério das Relações Exteriores Cédula de Identidade para Estrangeiros Cédulas de Identidade fornecidas por Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, carteira da OAB/CREA/CRM/CRC Certificado de Reservista Passaporte Carteira de Trabalho e Previdência Social(modelo novo), Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como, carteiras funcionais do Ministério Público carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

6.10 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de clube social ou similares.

6.11 Será excluído do concurso o candidato que:

a) não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado

b) não apresentar o documento de identidade exigido

c) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal

d) Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet

e) Estiver portando no local de prova qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares) bem como protetores auriculares

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova

i) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos previamente pelo sistema de cadastro do concurso, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema).

j) PORTAR TELEFONE CELULAR.

6.12 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

6.13 A duração da prova escrita objetiva será de 04 (quatro) horas para todos os cargos. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.

6.14 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova, desde que estejam faltando 120 (cento e vinte) minutos para o término da mesma, respeitando o horário previsto no item 6.2.1 deste edital.

6.15 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.16 Na Prova Escrita Objetiva, o(s) valor(es) do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente anuladas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

6.17 Os três últimos candidatos somente poderão retirar-se da sala juntos. Na eventual necessidade de o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

6.18 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

6.19 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.

6.20 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

6.21 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

6.22 O candidato que apresentar algum comprometimento de saúde (recém-acidentado, operado, acometido por alguma doença) poderá solicitar condições especiais a fim de realizar a prova. Para tanto, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais (Vide Anexo IV), informando a razão da solicitação e anexando laudo médico comprobatório da necessidade, no prazo de até no máximo 48 horas antes da realização da prova, o qual deverá ser remetido via e-mail para: fjvale@hotmail.com.

6.23 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca texto e/ou borracha durante a realização das provas.

6.24 Os casos previstos no item 6.20 somente serão atendidos na sede do Município de ALEGRETE DO PIAUI – PI.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO

7.1 O concurso constará de uma etapa para os cargos de nível fundamental, nível médio e nível superior exceto para os cargos de professor que serão duas etapas.

7.2 A primeira etapa corresponde à realização da prova objetiva.

7.3 A segunda etapa corresponde à prova de títulos, para todos os cargos de professor.

7.4. DO JULGAMENTO DA ETAPA DA PROVA OBJETIVA

7.4.1 Será considerado classificado na prova objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a prova objetiva.

7.4.2 Não haverá arredondamento de notas.

7.4.3 O candidato NÃO CLASSIFICADO será excluído do Concurso Público.

7.4.4 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme Quadros a seguir, deste Edital:

Estrutura das Provas por Cargo

NÍVEL SUPERIOR: Assistente SOCIAL, CONTROLADOR interno, enfermeiro, educador físico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, médico, nutricionista, ODONTÓLOGO, PROCURADOR JURÍDICO E PSICÓLOGO.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20,0
RACIOCÍNIO LÓGICO	10	2,0	20,0
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	3,0	60,0
TOTAL	40	-	100

NÍVEL SUPERIOR - EDUCAÇÃO: PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA (1º a0 5º ANO) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO: (PROFESSOR DE LINGUAGENS, MATEMÁTICA E EDUCAÇÃO FÍSICA.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20,0
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO	10	2,0	20,0
CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	3,0	60,00
TOTAL	40		100

NÍVEL MÉDIO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO DE FINANÇAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE SISTEMA, OPERADOR DE SISTEMA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE EXAMES E VISITADOR SANITÁRIO.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20,0
MATEMÁTICA	10	2,0	20,0
CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA	20	3,0	60,0
TOTAL	40		100

NÍVEL MÉDIO COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, OPERADOR MASTER DO BOLSA FAMÍLIA, ORIENTADOR SOCIAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, E TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20,0
RACIOCÍNIO LÓGICO	10	2,0	20,0
CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	3,0	60,0
TOTAL	40		100

NÍVEL FUNDAMENTAL COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO: ELETRICISTA, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20,0
MATEMÁTICA	10	2,0	20,0
CONHECIMENTO ESPECÍFICO	20	3,0	60,0
TOTAL	40		100

NÍVEL FUNDAMENTAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS E VIGIA

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	20	3,0	60,0
MATEMÁTICA	20	2,0	40,0
TOTAL	40		100

7.5 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso)

b) obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva

c) obtiver maior pontuação na prova de Língua Portuguesa para os cargos que não contém conhecimentos específicos

d) atuação como jurado, na forma do artigo 440 do Código de Processo Penal, devendo para a obtenção de tal benefício enviar pelo e-mail fjvale@hotmail.com, até a data de realização das provas objetiva, fazendo prova da efetiva atuação como jurado.

e) tiver maior idade.

7.6 DA PROVA DE TÍTULOS

7.6.1 Para a prova de títulos serão convocados candidatos dos cargos de nível superior, que obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos na prova objetiva, até 05 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas.

7.6.1 – Os candidatos não atingidos pela linha de corte estabelecida no item anterior ficam eliminados do concurso.

7.6.2 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva conforme o item 7.6.1, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatórios todos autenticados em cartório e com as páginas numeradas e rubricadas pelo candidato, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, no período de 12 a 14 de junho de 2019, para a Fundação Vale do Piauí, Rua Benjamim Constant, 2082 – Centro/Norte – CEP: 64000-280 – Teresina – Piauí, através de (AR).

7.6.3 Só serão aceitos os títulos postados até a data limite estabelecido no item 7.6.2.

7.6.4 A prova de títulos, de caráter classificatório, terá pontuação máxima de 14 (quatorze) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

7.6.5 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

7.6.6 Não serão computados como títulos os pré-requisitos relacionados a cada cargo. No entanto, deverão ser apresentados com um único objeto, de dirimir dúvidas, quanto à sua realização para a pontuação de títulos.

7.6.7 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.

7.6.8 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7.6.9 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7.6.10 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverá ser remetida pelos candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de cargo.

7.6.11 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.

7.6.12 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como, de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

7.6.13 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela comissão organizadora do Concurso Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

7.6.14 Os títulos a serem considerados são os constantes dos quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

TÍTULOS	CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO	VALOR MÁXIMO DE PONTUAÇÃO	DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
1 – Pós Graduação Lato Sensu
1.1 – Especialização com carga horária mínima de 360 horas (trezentos e sessenta) horas, na área de conhecimento do cargo para o qual se inscreveu.	2,0	4,0	Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.
2 – pós-graduação stricto sensu
2.1 – Mestrado	4,0	4,0	Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.
2.2 – Doutorado	6,0	6,0	Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós –graduação.
PONTUAÇÃO MÁXIMA		14

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

8.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ através do endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, no endereço eletrônico www.alegretedopiaui.pi.gov.br.

8.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, no endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da prefeitura no endereço www.alegretedopiaui.pi.gov.br, respeitando a ordem de classificação dos aprovados.

8.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

8.4 – DOS RECURSOS

8.5 Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição

b) Às questões das provas e gabaritos preliminares

c) Ao resultado das provas.

8.6 O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis após a concretização do evento

que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1° dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

8.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 8.5, deste capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

8.8 O (s) Recurso (s) deverá (ão) ser postados (s) pelo portal www.funvapi.com.br link cartão e inscrição/portal do candidato/recursos.

8.9 O recurso interposto fora do prazo não serão aceitos.

8.10 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitem 8.8 deste Edital.

8.11 Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.12 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

8.13 O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) será (ão) atribuída (s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

8.14 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

8.15 Na ocorrência do disposto nos subitem 8.14 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8.16 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

8.5 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.5.1 – A classificação final dos candidatos aprovados e/ou classificados neste concurso de dará com a soma da nota final da prova objetiva mais a nota final da prova de títulos.

9. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1 A classificação final gera para o candidato aprovado o direito à nomeação dentro do número de vagas ofertadas no certame, dentro do respectivo prazo de vigência do concurso. O Município de ALEGRETE DO PIAUI - PI reserva-se o direito de proceder às admissões, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes.

9.2 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos com deficiência, respeitada a legislação pertinente.

9.3. Os candidatos nomeados serão designados para desempenharem as atribuições dos cargos nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI/PI relacionados com atividade-fim, localizados na circunscrição municipal, e de acordo com as necessidades de cada órgão requisitante, por ato do Chefe do Poder Executivo e/ou de auxiliar com poder por ele delegado.

9.4 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita através de divulgação nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, no endereço eletrônico, bem como, por meio de envio postal para o endereço do candidato.

9.5 Perderá o direito decorrente do concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

9.6 Somente serão admitidos os candidatos que forem julgados, após avaliação médica oficial, aptos física e mentalmente, devendo, no dia e hora marcados, apresentar os seguintes exames médicos abaixo relacionados, cabendo o candidato providenciá-los às próprias expensas:

a) Hemograma completo – validade 06 meses

b) Glicemia de jejum – validade 06 meses

c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) – validade 365 dias

d) TGO-TGP – Gama GT – validade 06 meses

e) Ureia e creatinina - validade 06 meses

f) Ácido Úrico - validade 06 meses

g) Urina tipo I - validade 06 meses

h) Eletrocardiograma (ECG) com laudo - validade 06 meses

i) Raios X de tórax com laudo - validade 06 meses

j) Citologia oncótica (mulheres acima de 25 anos) – validade365 dias

k) Mamografia (mulheres acima de 40 anos) – validade 365 dias

9.6.1 Além dos exames acima solicitados, a junta médica oficial, poderá requerer exames complementares que forem julgados necessários para a conclusão do laudo.

9.6.2 Quando da convocação para nomeação, o candidato terá 30 (trinta) dias úteis para entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.

9.6.3 . Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deve comprovar que reside na área da comunidade em que irá atuar desde a data da publicação do edital deste concurso público.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das instruções e a tácita aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

10.3 O prazo de validade deste concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

10.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

10.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Sitio Oficial de ALEGRETE DO PIAUI.

10.6 Serão publicados no sitio oficial da Prefeitura de ALEGRETE DO PIAUI – PI, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

10.7 Cabe à Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI - PI, o direito de aproveitar os candidatos classificados no cadastro de reserva, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

10.8 O preenchimento das vagas estará sujeito às necessidades da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI – PI.

10.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, entre outros) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se a sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.

10.10 Após a realização da Prova Objetiva, as alterações devem ser requeridas, pessoalmente, junto à Comissão Organizadora do Concurso, mediante apresentação da cédula de identidade, por meio de protocolo (presencial ou postal) no endereço Rua Central, 695 – Centro – ALEGRETE DO PIAUI – PI, e/ou pelo e-mail pmagpi@hotmail.com.

10.11 É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizado, junto a Secretaria de Administração do Município de ALEGRETE DO PIAUI – PI, por meio de protocolo no endereço Rua Central, 695 – Centro – ALEGRETE DO PIAUI – PI, e/ou pelo e-mail pmagpi@hotmail.com até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

10.12 A Prefeitura Municipal ALEGRETE DO PIAUI, e a Fundação Vale do Piauí não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato que apresentar qualquer dos problemas elencados abaixo:

a) endereço não atualizado

b) endereço de difícil acesso

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato

d) correspondência recebida por terceiros.

e) conta de e-mail (correio eletrônico) que não existe.

10.13 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

10.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.15 O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de ALEGRETE DO PIAUI.

10.16 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

10.17 O candidato aprovado no presente Concurso, nomeado e empossado, cumprirá estágio probatório pelo prazo de três anos, conforme determina a Constituição Federal, devendo obter resultado considerado satisfatório na Avaliação Especial de Desempenho nas funções por ele exercidas e inerentes ao emprego para fins de aquisição da estabilidade.

10.18 A avaliação especial de desempenho para efeito de estágio probatório de cada nomeado será de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI.

10.19 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, adendos ou erratas e, retificações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados pela Comissão Examinadora do Concurso.

10.20 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de ALEGRETE DO PIAUI – PI, obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

10.21 São impedidos de participarem do certame funcionários da Fundação Vale do Piauí e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até 4.º grau.

10.22 A carga horária de todos os cargos somente poderá ser reduzida em virtude de lei que exigir tal mudança.

10.23 A lotação dos servidores será realizada de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

10.24 Os servidores poderão ser removidos de onde foram inicialmente lotados em virtude de interesse público ou necessidade da Administração Municipal.

10.25 É facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável.

ALEGRETE DO PIAUI – PI, 26 de fevereiro de 2019

Márcio William Maia Alencar

PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Valtânia Maria de Sousa

Presidente

Maria Celina de Souza

Membro

Odair Lopes de Carvalho

Membro

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, LEI DE CRIAÇÃO, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO	LEI DE CRIAÇÃO	ESCOLARIDADE	CH SEMANAL	VAGAS	Vaga AMPLA	VENCimento		PNE
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	1	1	R$	998,00	-
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – acd	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO E CURSO DEAUXILAIR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO e REGISTRO NO CRO	40H	2	1	R$	998,00	1
assistente Social - sms	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO CRESS	20 H	1	1	R$	1.500,00	-
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – acs	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	*2	-	R$	1.250,00	-
AGENTE DE COMBATE ás ENDEMIAS – ACE	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	3	3	R$	1.250,00	1
AGENTE ADMINISTRATIVO	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO	30H	1	1	R$	1.500,00	1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	3	2	R$	998,00	1
EDUCADOR FÍSICO sms	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CREF	20H	CR	CR	R$	1.000,00	-
ENFERMEIRO – ESF	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN	40H	1	1	R$	3.000,00	-
ENFERMEIRO – ATENÇÃO BÁSICA	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN	20H	1	1	R$	1.500,00	-
ENFERMEIRO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN.	20H	1	1	R$	1.500,00	-
FONOAUDIÓLOGO – sms	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO CREFONO	20H	CR	CR	R$	1.500,00	-
FISIOTERAPEUTA – sms	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO CREFITO	20H	1	1	R$	1.500,00	-
MÉDICO – ESF	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO EM MEDICINA E REGISTRO NO CRM	40h	2	1	R$	6.500,00	1
NUTRICIONISTA – SMS	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CRN	20 H	1	1	R$	1.500,00	-
ODONTÓLOGO – ESF	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO COREN	40 H	1	1	R$	3.000,00	-
OPERADOR DE SISTEMA	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	1	1	R$	1.300,00	-
PSICÓLOGO – sms	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CRP	20H	1	1	R$	1.500,00	-
TÉCNICO DE ENFERMAGEM –ESF	Lei Complementar Nº 264/2019	CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM OU ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AMBOS COM REGISTRO NO COREN	40 h	2	2	R$	998,00	1
técnico de enfermagem- sms	Lei Complementar Nº 264/2019	CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM OU ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AMBOS COM REGISTRO NO COREN	plantonista	1	1	R$	998,00	-
motorista – sms	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO FUNDAMENTAL (CATEGORIA D)	plantonista	2			1.500,00
VISITADOR SANITÁRIO	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	1	1	R$	998,00	-

APÊNDICE – DO ANEXO I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ÁREA	MICRO-ÁREA	DELIMITAÇÃO DA ÁREA	VAGAS	VAGAS AMPLAS	VAGA PNE
01	13	Rua Dirceu Arcoverde (parte do Bairro Cruzeiro), Rua São José, Rua Força da Terra e Rua Francisco Bruno	01	01	-
03	08	Localidades: Campo Alegre, Cabano, Escondido, Lagoa das Pedras e Lagoa do Mato	01	01	-
01	03	Rua Dom Expedito, Rua São Miguel, Rua São Pedro, Rua São João e Av. Tertuliano Sanches Leal. (Bairro Bela Vista)	01	CR	-
03	01	Rua Dirceu Arcoverde (parte do Bairro Caixa D’Água), Bairro Maravilha e Cohab (Francisco Edilton Alencar).	01	CR	-
03	05	Bairro Maravilha, Barragem e Alegrete Velho	01	CR	-
03	09	Pocinhos, Malva, Olho D’Águinha e Baixio.	01	CR	-
03	10	Catolé, Pocinhos de Baixo e Carapina.	01	CR	-
02	06	Limpo Grande, Boa Vista e Tiritica	01	CR	-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO	LEI DE CRIAÇÃO	ESCOLARIDADE	CH SEMANAL	VAGAS	Vaga AMPLA	VENCimento		PNE
ASSISTENTE SOCIAL - CRAS	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO CRESS	20 H	1	1	R$	1.500,00	-
ASSISTENTE SOCIAL- SMAS	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO CONSELHO NO CRESS	20 H	1	1	R$	1.500,00	-
AGENTE ADMINISTRATIVO	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO	30H	1	1	R$	1.500,00	-
AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO FUNDAMENTAL	40H	1	1	R$	998,00	-
OPERADOR MASTER DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40 H	1	1	r$	1.500,00	-
ORIENTADOR SOCIAL - SCFV	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	20 H	2	1	r$	1.000,00	1
PSCÓLOGO – CRAS	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CRP	20 h	1	1	R$	1.500,00	-

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO	LEI DE CRIAÇÃO	ESCOLARIDADE	CH SEMANAL	VAGAS	Vaga AMPLA	VENCimento		PNE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	1	1	R$	998,00	-
NUTRICIONISTA	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CRN	20 H	1	1	R$	1.500,00	-
Professor DE EDUCAÇÃO BÁSICA – N II	Lei Complementar Nº 264/2019	QUALQUER LICENCIATURA	20H	10	09	R$	1.278,86	1
Professor dE EDUCAÇÃO INFANTIL – N II	Lei Complementar Nº 264/2019	licenciatura em pedagogia	20H	8	7	R$	1.278,86	1
Professor N II dE LINGUAGENS	Lei Complementar Nº 264/2019	LICENCIATURA PLENA EM LETRAS/PORTUGUÊS OU LETRAS/INGLÊS	20H	3	2	R$	1.278,86	1
Professor DO 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA – N II	Lei Complementar Nº 264/2019	LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA	20H	2	1	R$	1.278,86	1
Professor DO 6º AO 9º ANO EDUCAÇÃO FÍSICA – N II	Lei Complementar Nº 264/2019	LICENCIATURA PLENA OU BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO NO CREF	20H	1	1	R$	1.278,86	-
TÉCNICO DE INFORMÁTICA	Lei Complementar Nº 264/2019	CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA	40H	1	1	R$	998,00	-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO	LEI DE CRIAÇÃO	ESCOLARIDADE	CH SEMANAL	VAGAS	Vaga AMPLA	VENCimento		PNE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO	40H	2	1	R$	998,00	1
AGENTE ADMINISTRATIVO DE FINANÇAS	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO E CURSO TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO	30H	1	1		1.500,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO FUNDAMENTAL	40H	1	1	R$	1.500,00
CONTROLADOR INTERNO	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E/OU ADMINISTRAÇÃO	20 H	1	1	R$	2.500,00	-
ELETRICISTA	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO FUNDAMENTAL MAIS CURSO DE ELETRICISTA	40H	1	1	R$	1.320,00	-
MOTORISTA – CATEGORIA B	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO FUNDAMENTAL E CNH - CATEGORIA “B”	40H	1	1	R$	1.000,00	-
MOTORISTA – CATEGORIA D	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO FUNDAMENTAL E CNH - CATEGORIA “D”	40H	1	1	R$	1.200,00	-
OPERADOR DE MÁQUINAS MOTO-NIVELADORAS	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO, CNH - CATEGORIA “D” E CURSO DE OPERADOR DE MÁQUINAS	30H	1	1	R$	2.000,00	-
PROCURADOR JURÍDICO	Lei Complementar Nº 264/2019	GRADUAÇÃO SUPERIOR EM DIREITO MAIS REGISTRO NO OAB	20H	1	1	R$	3.000,00	-
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO	Lei Complementar Nº 264/2019	ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE OU ADMINISTRAÇÃO	20H	1	1	R$	1.760,00	-

LEGENDA:

VAGAS = TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS

VAGA AMPLA = VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

PNE = VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS COMUNS

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Morfologia: classes de palavras e suas flexões. 3. Período composto por coordenação e subordinação. 4. Colocação de pronomes oblíquos átonos. 5. Uso da crase. 6. Sinais de pontuação. 7. Estrutura e formação de palavras. 8. Substantivo. 9. Adjetivo.

PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.

PORTUGUÊS COMUM PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Análise e compreensão de texto. 2. Coesão: conceitos e mecanismos. 3. Coerência textual: informatividade, intertextualidade e inferências. 4. Tipos de textos e gêneros textuais. 5. Variação linguística: linguagem formal e informal. 6. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem. 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Vocativo e aposto. 11. Sintaxe de regência, concordância e colocação. 12. Ocorrência de crase. 13. Ortografia oficial. 14. Acentuação gráfica. 15. A linguagem e os tipos de discursos. 16. A comunicação e seus elementos.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

1. Números naturais, números fracionários. 2. Sistema de numeração decimal. 3. Operações (soma, subtração, multiplicação e divisão) com números naturais e com números fracionários. 4. Geometria: medida de comprimento e de área de figuras planas. 5. Resolução de problemas envolvendo medidas de tempo, medidas de comprimento, medidas de áreas de figuras planas. 6. Dinheiro – Resolução de problema. 7. Representação do termo desconhecido – Cálculo do termo desconhecido Resolução de problemas. 8. Divisibilidade 9. Múltiplos e divisores 10. Conjunto dos múltiplos de um número 11. Conjunto dos divisores de um número 12. Números primos e números primos entre si. 13. Máximo divisor comum – processos práticos para o cálculo do mdc 14. Mínimo múltiplo comum processos práticos para o cálculo do mmc Propriedades do mmc.

MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1Conjuntos. 2. Razão e proporção. 3. Regra de três simples e composta. 4. Porcentagem. 5. Juros simples e composto. 6. Descontos simples e composto. 7. Equações e inequações. 8. Sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1º e 2º graus. 9. Relações métricas e trigonométricas no triângulo. 10. Problemas que envolvem figuras planas. 11. Funções. 12. Sistemas legais de medidas. 13. O conceito de módulo Distância entre dois pontos do eixo real Módulo de um número real Propriedades dos módulos Função modular. 14. Função exponencial Conceituação Propriedades da função exponencial Equação exponencial Inequação exponencial. 15. - Logaritmo Nomenclatura Convenção Propriedades dos logaritmos Função logarítmica Equação logarítmica Inequação logarítmica.

CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA: AGENTE DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, agente administrativo de finanças, operador de sistema, operador de sistema de da central de regulação de exames e VISITADOR SANITÁRIO.

1. Periféricos de um computador. 2. Hardware. 3. Software. 4. Utilização de Sistema Operacional Windows /ME/XP/2000/7. 5. Sistema Operacional Linux. 6. Configurações básicas do Windows /ME/XP/2000/7. 7. Aplicativos Básicos. 8. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). 9. Configuração de impressoras. 10. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. 11. Noções básicas de correio eletrônico (e-mail).

DIDÁTICA/ FUNDAMENTOS TEÓRICO–METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO – COMUM A TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR

Constituição Federal de 1988 (Capítulo III do Título VIII). O movimento Histórico da Renovação Pedagógica (Tendências Pedagógicas). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 (níveis e modalidades de Educação e Ensino) Avaliação de Aprendizagem Políticas Públicas Educacionais Vigentes (BNCC – BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, PNE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO) Planejamento Escolar. Projeto Político-Pedagógico. Política Nacional de Alfabetização e Letramento – PNAIC. Estatuto da Criança e do Adolescente.

RACIOCÍNIO LÓGICO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

Problemas envolvendo: 1.1 – A lógica na organização das sequências numéricas simples 1.2 –Raciocínio Lógico na Teoria dos Conjuntos: trabalhar situações envolvendo os conceitos das operações básicas entre conjuntos 1.3 – A lógica nas aplicações das propriedades das operações básicas aritméticas e fracionárias. 2. A correlação entre elementos de um certo universo: 2.1 - Trabalhando problemas lógicos de nível fácil 2.2 – Trabalhando problemas lógicos de nível intermediário. 3. Resolvendo Problemas Interdisciplinares: 3.1 – A importância do Raciocínio Lógico na solução de problemas que contemplem diversas áreas do conhecimento. 4. Proposições Compostas. Conectivos: 4.1 - Bi-condicional. Diagramas. Tabela-Verdade. Negação da Bi-condicional 4.2 - Equivalências. Lógicas da Bi-condicional. Análise do “se”, “somente se” e “se e somente se” 4.3 - Tautologia, Contradição, Contingência. Contradição como ferramenta do Raciocínio Lógico 4.4 - Técnica da Contradição para resolver problemas de verdades, mentiras e culpados. 5. Lógica Sentencial ou Proposicional 5.1 - Proposições, Sentenças Abertas, Declaração Monovalente 5.2 - Tabelas Verdade. Número de linhas de uma tabela-verdade com n proposições 5.3 - Proposições Simples. Negação de uma Proposição Simples e Composta. Negação da Negação. Proposições Categóricas. Conclusões. 6. Raciocínio Lógico e Matemático - Probabilidades, Análise Combinatória: Arranjo, Permutação e Combinação, Álgebra Linear, Noções de Geometria Básica, geométricos, matriciais e leis de Morgan.

ANEXO III

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL (TODAS AS ÁREAS)

1. Relações entre Estado e sociedade civil. Neoliberalismo, políticas sociais e terceiro setor. Questão social e exclusão social. Formação e contemporaneidade da questão social brasileira. Movimentos sociais. O mundo do trabalho e suas expressões contemporâneas. 2. Conceitos e Implicações de Classe, Poder e Ideologia. A práxis profissional: relação teoria e prática a questão da mediação. O processo de trabalho do Serviço Social: elementos constitutivos da profissão no mundo do trabalho. 3. As dimensões ético-política, teórico-metodológica, sócio-educativa, técnico-operativa e crítico-investigativa do Serviço Social. Influência das vertentes do pensamento no Serviço Social: materialismo histórico dialético e positivismo. 4. Instrumentação do Serviço Social. Serviço Social e o planejamento: alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação, análise institucional, elaboração e avaliação de planos, projetos e programas. 5. O Serviço Social e o processo investigativo: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, importância e aplicação, abordagens quanti-qualitativas na pesquisa. Teoria do cotidiano como categoria de investigação. 6.O trabalho do Serviço Social no âmbito dos direitos sociais e sua materialização em políticas públicas, especialmente à relativo à Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social). 7. Fundamentos ontológicos da ética e legislação profissional: Código de Ética e Lei de regulamentação da Profissão. Lei nº 8.742/1993 Lei Orgânica da Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS) Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB-2005 Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 11.340/2006 – cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Articulação em rede e conselhos de direitos. 8. O processo de trabalho do Serviço Social quanto à intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade, configurações contemporâneas, violência doméstica.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde Visita domiciliar Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário Noções de ética e cidadania Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, zoonoses, dentre outras

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE

Saúde: conceito e relação com o ambiente. 2. Saúde Pública: vigilância, prevenção de doenças e promoção de saúde. 3. Sistema Único de Saúde e cidadania. 4. Sociedade, ética e promoção de saúde. 5. Saneamento básico e saúde. 6. Práticas de campo: reconhecimento de problemas de saúde e fatores de risco. 7. O ser humano e a saúde: aspectos básicos do organismo humano funcional. As infecções e as defesas do organismo. 8. Doença e meio ambiente: agentes patológicos e ciclos vitais - endemias e doenças re-emergentes. 9. Trabalho e saúde - prevenção de doenças associadas ao trabalho. 10. Saúde nas comunidades: respeito a diferenças de classe, etnia, gênero e geração.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ESF

Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica Características gerais e idade de irrupção dentária Morfologia da dentição Noções gerais de microbiologia Meios de proteção de infecção na prática odontológica Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes Formação e colonização da placa bacteriana Higiene bucal: importância, definição e técnicas Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações Técnicas de afiação do instrumental periodontal Técnicas de isolamento do campo operatório Técnicas para esterilização de material Proteção do complexo dentina-polpa Técnicas de aplicação de materiais restauradores Técnicas de testes de vitalidade pulpar Conceitos de promoção de saúde Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar, Programa Brasil Sorridente, Portaria GM/MS nº 599 e GM/MS nº600, de 23/03/2006 Portaria GM/MS nº 1572, de 29/07/2004 Portaria SAS/MS nº 562 de 30/09/2004 Portaria SAS/MS nº 566 de 06/10/2004 Portaria GM/MS nº 283 de 22/02/2005. Educação em Saúde.

CONTROLADOR INTERNO

Administração Pública : Disposições Gerais (Constituição Federal, Título III, Capítulo VII). 2. Agente Público: função pública, atendimento ao cidadão. 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de ALEGRETE DO PIAUÍ – Direitos, deveres, proibições e responsabilidades. 4. Ética na Administração Pública Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994) e sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito (Lei nº 8429, de 02/06/1992). 5. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ALEGRETE DO PIAUI. 6. Processo Administrativo: normas básicas.7. Administração Pública: financeira, de recursos humanos, de material e patrimônio. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação modalidades e tipos, revogação e anulação sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002). 9. Controle Interno e Controle Externo na Administração Pública: conceito e abrangência. 10. Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas Contabilidade Geral: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001 e legislação Complementar princípios e convenções contábeis plano de contas elaboração de demonstrações contábeis efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas consolidação de demonstrações contábeis avaliação e contabilização de investimentos ativo imobilizado ativo diferido passivos exigíveis constituição de provisões resultado de exercícios futuros patrimônio líquido demonstração do resultado do exercício demonstração do fluxo de caixa método direto e indireto. Auditoria: normas de Auditoria auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas licitação. Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade e análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. Contabilidade de Custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas apropriação de custos - material, mão-de-obra e rateio de custos indiretos rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável e custos para controle, custo-padrão. Contabilidade Tributária: legislação tributária IRRF ICMS contribuição social sobre o lucro destinação de resultado imposto de renda de pessoa jurídica participações governamentais - PIS, PASEP e COFINS créditos tributários e tributos diretos e indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira: Juros simples e compostos - capitalização e desconto taxas de juros - nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente rendas uniformes e variáveis planos de amortização de empréstimos e financiamentos cálculo financeiro - custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Contabilidade Pública: Legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de1986) receita e despesa pública receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas plano de contas da administração federal sistemática dos eventos balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ENFERMEIRO (TODAS AS ÁREAS)

1. Anatomia, histologia e fisiologia do corpo humano: diagnóstico geral, anamnese e exame clínico, exames complementares, microbiologia e bioquímica geral. 2. Introdução à enfermagem: fundamentos de enfermagem. 3. Exercício de enfermagem: código de ética dos profissionais de enfermagem. 4. Legislação profissional – COREN. 5. Programa Nacional de Imunização: considerações gerais. Calendário de vacinação. Vacinação contra as doenças imunopreviníveis. 6. Cadeia de frio. 7. Meios de desinfecção e esterilização. 8. Administração aplicada à enfermagem: administração em Enfermagem. 9. Supervisão em Enfermagem. 10. Enfermagem em pronto-socorro: considerações gerais sobre pronto atendimento: a) definição de urgência e emergência b) prioridade no tratamento c) princípios para um atendimento de urgência e emergência. 11. Assistência de enfermagem nas urgências: a) do aparelho respiratório b) do aparelho digestivo c) do aparelho cardiovascular d) do aparelho locomotor e esquelético e) do sistema nervoso f) ginecológicas e obstétricas g) dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos h) psiquiátricas i) do aparelho urinário. 12. Atenção básica à saúde: atenção à criança (crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação, doenças diarreicas e doenças respiratórias). 13. Atenção à saúde da mulher (pré-natal, parto, puerpério, prevenção do câncer ginecológico, planejamento familiar). 14. Atenção à saúde do adulto (hipertensão arterial e diabetes mellitus). 15. Assistência de enfermagem em queimaduras Assistência de enfermagem em intoxicações exógenas (alimentares, medicamentosas, envenenamentos) Assistência de enfermagem em picadas de insetos, animais peçonhentos e mordeduras de animais (soros e vacinas). 16. Assistência de pacientes: posicionamento e mobilização. 17. Visita domiciliar, ações educativas.18. Relação população/serviços de saúde Relação paciente/profissional. 19. Conhecimento do estatuto do idoso Conhecimento do ECA. 20. Biossegurança. 21. Gestão de Qualidade. 22. Conhecimentos sobre as normas e os procedimentos da legislação básica da área de atuação e das ferramentas de controle e avaliação que subsidiam o planejamento e desenvolvimento do sistema único de saúde.

EDUCADOR FÍSICO

Legislação: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador Ética no trabalho docente. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Gestão participativa na escola. Educação Física: Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física as questões de gênero e o sexíssimo aplicados à Educação Física corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física nutrição e atividade física socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da Educação Básica - significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola Educação Física escolar e cidadania os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático – pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor. Regras, regulamentos, campeonatos, e curiosidades sobre: Futebol, voleibol, natação, ciclismo, tênis, handebol, basquetebol, atletismo, futsal, xadrez e dama.

ELETRICISTA

1) Questionamentos sobre como Instalar fiação elétrica, montagem de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores. 2) Testagem de instalação elétrica e de circuitos, utilização de aparelhos de precisão, reparo ou substituição de unidades danificadas. 3) Utilização de ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes. 4) Limpeza e reparo em geradores e motores. 5) Leitura de desenhos e esquemas de circuitos elétricos. 6) Noções de segurança e higiene do trabalho. 7) Limpeza do local de trabalho. 8) Remoção de lixos e detritos.

FISIOTERAPEUTA (TODAS AS ÁREAS)

Anatomia: Anatomia do corpo humano planos e eixos anatômicos esqueleto axial ossos, junturas, músculos, vasos e nervos sistema circulatório sistema respiratório sistema esquelético sistema articular sistema muscular. Neuroanatomia: Anatomia funcional do sistema nervoso, organização e classificação, estrutura macroscópica e microscópica do sistema nervoso central e periférico. Aspectos gerais do sistema nervoso autônomo. Vias aferentes e eferentes do sistema nervoso central. Vascularização do sistema nervoso central. Fisiologia geral: Fisiologia celular. Fisiologia muscular. Contração do músculo. Placa motora. Potenciais de membrana e transmissão nervosa. Sinapse e os circuitos neuronais básicos. Fisiologia dos receptores. Fisiologia do sistema nervoso, muscular, cardiovascular e respiratório. Cinesiologia: Aplicação das leis e grandezas físicas na compreensão do movimento humano, no diagnóstico e na terapêutica relativa à fisioterapia. Princípios e estudo biomecânico do movimento humano (cinética e cinemática do movimento humano normal e adaptado na execução das atividades de vida diária). Equilíbrio do corpo humano. Efeitos da força de gravidade, centro de gravidade do corpo. Mecânica da coluna vertebral. Goniometria. Avaliação muscular: provas de força e flexibilidade. Cinesioterapia: Aplicação do movimento sob forma terapêutica. Ganho de força muscular e amplitude de movimento: métodos, técnicas e recursos fisioterápicos. Fisioterapia aplicada à ortopedia e traumatologia: Semiologia Ortopédica. Noções de tratamento clínico e cirúrgico das doenças ortopédicas e traumáticas, assim como no tratamento em diferentes fases de doenças infecciosas e degenerativas de músculos, ossos e articulações. Disfunções da coluna vertebral. Fraturas e luxações. Avaliação, planejamento, prescrição e execução de tratamento fisioterápico. Fisioterapia aplicada à pediatria: Exame neurológico da criança. Desenvolvimento neuropsicomotor. Paralisia cerebral. Paralisia braquial obstétrica. Mielomeningocele. Doenças neuromusculares e síndromes de regressão neurológica. Repercussão das doenças cerebrovasculares e traumatismo craniencefálico na infância. Avaliação física, definição de objetivos e condutas, indicação de tratamento fisioterápico e abordagem em equipe interdisciplinar de crianças com alterações no desenvolvimento. Fisioterapia aplicada à neurologia: Semiologia neurológica. Lesão de plexo braquial, plexo lombossacro e nervos periféricos. Lesão medular. Síndrome de Guillain Barré. Poliomielite. Acidente vascular cerebral. Traumatismo craniencefálico. Doenças degenerativas. Avaliação física, definição de objetivos e condutas, indicação de tratamento fisioterápico e abordagem em equipe interdisciplinar de indivíduos adultos com doenças e disfunções neurológicas. Fisioterapia aplicada à pneumologia: Semiologia do aparelho respiratório. Patologias pulmonares mais freqüentes, incluindo avaliação, classificação, quadro clínico, complicações, evolução e tratamento. Avaliação da função pulmonar: mecânica respiratória, ventilometria, espirometria e pressões respiratórias. Técnicas específicas em fisioterapia respiratória ambulatorial e de UTI. Ventilação mecânica invasiva e não invasiva. Métodos e técnicas de fisioterapia, empregados na reabilitação pulmonar (desobstrução, reexpansão e treinamento muscular). Prótese e órtese: Indicação e características das órteses de membros inferiores, superiores e de tronco próteses de membros inferiores. Indicação e tipos de auxílio-locomoção

FONOAUDIÓLOGO

Audiometria tonal Audiometria vocal Medidas de Emitância Acústica Mascaramento clínico Triagem Auditiva Neonatal Avaliação audiológica infantil Avaliação eletrofisiológica Emissões Otoacústicas Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico Avaliação vestibular Seleção e adaptação de aparelhos auditivos em adultos e crianças Fundamentos em Implante Coclear Ética Profissional Legislação em Saúde Auditiva Segurança do Paciente Deficiência auditiva Ética profissional Motricidade Orofacial Fala Implante coclear e aparelhos auditivos Legislação do SUS para saúde auditiva Linguagem Processamento auditivo Segurança do paciente Voz Funções estomatognáticas: respiração, sucção, mastigação, deglutição e articulação da fala Alterações das funções estomatognáticas Disfagia orofaríngea neurogênica e mecânicas Disfagia em recém - nascidos, lactente e infantil Afasia. Psicomotricidade Distúrbios de aprendizagem Gagueira Laringectomizados Atraso de linguagem Disfunção da ATM Traumas da face. Sequela de queimadura de face e pescoço Pacientes traqueostomizados e em ventilação mecânica.

MÉDICO - ESF

Abordagem da Família (a criança, o adolescente, o adulto, o idoso no contexto familiar). 2. Promoção à Saúde. 3. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). 4. Sistema de Informação da Atenção Básica. 5. Noções Básicas de Epidemiologia Vigilância Epidemiológica Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. 6. Abordagem Ambulatorial do Paciente com: Enfermidades do Aparelho Digestivo (alterações da cavidade oral, sintomas dispépticos, esofagites, gastrite, úlceras, câncer) Enfermidades do Aparelho Cardiovascular (cardiopatia isquêmica, Insuficiência cardíaca, Arteriosclerose, Hipertensão arterial, tromboflebites) Enfermidades do Aparelho Respiratório (Doenças das vias Respiratórias Superior, Insuficiência Respiratória, Asma Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva. Pneumonias, Câncer de Pulmão) Enfermidades dos Rins e Vias Biliares (Litíase Renal, GNDA, Infecção Urinária) Enfermidades do Sistema Nervoso Central (Acidente Vascular Cerebral, Meningites, Epilepsia, Vertigens, Cefaleia) Enfermidades Hematológicas (Anemias, Distúrbios da Hemostasia, Leucemia) Enfermidades Metabólicas e Endócrinas (Diabetes Melitus, Hipotireoidismo, Hipertireoidismo Dislipidemias, Obesidade, Hipoavitaminose, Desnutrição) Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças Sexualmente Transmissíveis Enfermidades Reumáticas (Artrite Reumática, Febre Reumática) Enfermidades Osteoarticulares (Dores musculoesqueléticos, Afecção da Coluna Cervical, Lombalgia, Osteoporose) Enfermidades Dermatológicas (Micose da Pele, Dermatites, Eczema, Escabiose, Pediculose, Urticária) Enfermidades Psiquiátricas (Transtornos Ansiosos, Depressão). 7. Atenção do Médico nos Programas de Saúde Pública: Tuberculose, Hanseníase, Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, Atenção a Saúde da Mulher, Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso. 8. Vacinação na Criança e no Adulto. 9. Tabagismo, Alcoolismo, Dependência às Drogas. 10. Saúde do Trabalhador. 11. Saúde da Família na busca da Humanização e da Ética na Atenção a Saúde. 12. Atenção do Médico da ESF nas Emergências: Cardiovasculares, Respiratórias, Ginecológicas, Obstétricas, Neurológicas, Metabólicas, Endocrinológicas e Gastroenterológicas, das Doenças Infecciosas, dos Estados Alérgicos, dos Politraumatizados Promoção a Saúde. 13. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). 14. Sistema de Informação da Atenção Básica.

MOTORISTA CATEGORIA “B” e “D”

Relações Públicas e Humanas: Opinião Pública As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito Sistemática de Habilitação Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito Classificação das Vias Públicas Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de Primeiros Socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de Circulação: Comportamento no Trânsito Condutor e Via Travessias: o condutor, o pedestre e a via. 8. Princípios da Mecânica a diesel Noções Básicas de Motor de Máquinas Pesadas Teoria de Funcionamento Embreagem/câmbio/diferencial Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

NUTRICIONISTA (TODAS AS ÀREAS)

NUTRIÇÃO NOS CICLOS DA VIDA: Conceito de Alimentação e Nutrição Nutrientes: Definição, propriedades, funções, digestão, absorção, biodisponibilidade, metabolismo, necessidades e fontes alimentares Alimentação nos Ciclos da Vida (0 a 2 anos, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto e idoso) Guia Alimentar para a População Brasileira Guia Alimentar para crianças menores de 2 anos Alimentação da Gestante Alimentação da Nutriz Aleitamento Materno: composição do leite materno, fatores que interferem na sua produção e técnicas de aleitamento.

NUTRIÇÃO CLÍNICA: Modificações da dieta normal Terapia de Nutrição Enteral e Parenteral (Portaria nº 272/MS/SNVS, de 8 de abril de 1998 e RDC nº 63, de 6 de julho de 2000) Desnutrição Doenças Gastrointestinais Doenças Endócrinas Doenças Cardiovasculares Doenças Renais Doenças Hepáticas Doenças do Sistema Musculoesquelético Síndromes de Má Absorção Erros inatos do metabolismo Neoplasias Interação entre medicamentos e nutrientes Transtornos comportamentais que afetam a ingestão de alimentos.

TÉCNICA DIETÉTICA: Conceito, classificação e composição química de alimentos, Higiene de alimentos, parâmetros e critérios de controle higiênico-sanitário, utilização de procedimentos operacionais padrão Características organolépticas, seleção, conservação, pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos.

NUTRIÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA: Transição epidemiológica Transição Nutricional Perfil Nutricional e Consumo Alimentar da população brasileira Fatores determinantes do estado nutricional da população Carências nutricionais de maior prevalência no Brasil Padrão de morbimortalidade no Brasil Papel do nutricionista nos diferentes níveis de atenção a saúde Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SAN): Conceito Vigilância Alimentar e Nutricional Avaliação Nutricional Vigilância em Saúde.

ODONTÓLOGO

Anatomia e fisiologia do sistema estomatognático: diagnóstico bucal, exame da cavidade oral, anamnese e exame clínico, exames complementares, anatomia e histologia bucal, fisiologia e patologia bucal, microbiologia e bioquímica bucal. 2. Semiologia e tratamento da cárie dentária e doenças periodontais Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole Semiologia e tratamento das afecções da maxila e da mandíbula Semiologia e tratamento das afecções pulpares. 4. Radiologia odontológica: técnica e interpretação radiográfica. 5. Anestesiologia odontológica: mecanismos de ação, técnicas, cuidados e acidentes anestésicos. 6. Dentística operatória restauradora: preparo cavitário, tratamento restaurador atraumático (ART), adequação do meio bucal e proteção do complexo dentina polpa. 7. Materiais dentários forradores e restauradores. 8. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. 9. Cirurgia oral menor: indicações e contraindicações, exodontias, cuidados pré e pós-operatórios. 10. Princípios de traumatologia do sistema estomatognático: urgências e emergências em odontologia. 11. Oclusão: noções gerais, prevenção de más oclusões 12. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais 13. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais 14. Uso tópico e sistêmico do flúor: níveis de prevenção e aplicação. 15. Biossegurança e ergonomia. 16. Atendimento aos pacientes portadores de necessidades especiais.

OPERADOR MASTER DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

1. Cadastro Único 2. Entrevistas 3. Configurações do Sistema Cadastro Único V 7.4 4. Conhecendo o Sistema Cadastro Único V7.4 4. Operando o Sistema de Cadastro Único V7.4 5. Relatórios Interface do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV 6. Relatórios do Cadastro Único 7.4 7. Programa Bolsa Família 8. Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF 9. Sistema de Relatórios do Cadastro Único – CECAD 10. Índice de Gestão Descentralizada – IGD-M 11. Como é calculado o IGD-M 12. Critérios dos incentivos financeiros 13. Sistema de Benefícios Cidadão – SIBEC 14. Operando o Sistema de Cadastro Único V7.4 15. Exclusões 16. Troca de Titularidade 17. Ocorrências/Pendências

ORIENTADOR SOCIAL

Desigualdade Social e Pobreza no Brasil. Formação Socio-histórica da sociedade brasileira. Estado de Direito e Democracia no Brasil. Políticas Sociais e Públicas no Brasil.. A Política de Seguridade Social no Brasil. A Política Nacional de Assistência Social e o SUAS. As Normas Operacionais da Política de Assistência Social. O trabalho com famílias no Sistema Único de Assistência Social. Política Nacional de Juventude. Direitos humanos e direitos socioassistenciais. Legislação social: Constituição da República Federativa do Brasil Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993) Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2012) Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS (2006) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações: Lei 11.829, de 25 de novembro de 2008) Política Nacional do Idoso (Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994) 11.8. Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (1999) Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2000) Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003) Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2004) Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. Organização Mundial de Saúde (2004) Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006) Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2007) Legislações referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): Decreto Nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 11.18. Decreto Nº 6.564, de 12 de setembro de 2008 e Portaria MDS Nº 44, de 25 de fevereiro de 2009 11.19. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2008) Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2009) SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2009) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009 Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) (2009) Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (2009) Estatuto de Promoção da Igualdade Racial (2010) Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Decreto nº 7.179,de 20 de maio de 2010 Legislações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais e o Programa Bolsa Família Instrução Operacional SENARC/SNAS Nº 07, de 22 de novembro de 2010. Orientações aos municípios e ao DF para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais 11.30. Cadernos de orientação técnicas sobre o PETI – Gestão e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2010) Lei do SUAS”. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Peças e ferramentas convencionais sistemas de direção (convencional, direção hidráulica) sistemas de freios: funcionamento de freios , feios mecânicos, sistema hidráulicos, cilindros suspenção: molas e amortecedores rodas e pneus desgaste de pneus geometria de eixo motores a explosão: tipos de motores (elementos essenciais dos motores, ignição) sistema de motor diesel (sistema de injeção bomba filtragem de óleo, lubrificação, sistema de refrigeração, partida, freio-motor, graxas para rolamento, manutenção e lubrificação) operação prática com máquinas e equipamentos. Código de Trânsito (artigos: 26 a 71, 80 a 90, 91 a 95, 144, 161 a 255 e artigos 256 a 268), direção defensiva, primeiros socorros, cargas perigosas, placas de sinalização, equipamentos obrigatórios, Código de Trânsito Brasileiro, manutenção e reparos no veícul/máquina, avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade, controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo/máquina, condições adversas, segurança, instrumentos e controle, procedimento de operações, verificações diárias, manutenção periódica, ajustes, diagnóstico de falhas, engrenagens.

PSICÓLOGO (TODAS AS ÁREAS)

A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar concepções de saúde e doença. Psicologia Hospitalar: teoria e prática Saúde Mental: conceito de normal e patológico contribuições da psiquiatria, psicologia e psicanálise. Psicopatologia: produção de sintomas, aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com crianças, adolescentes e adultos. Psicodiagnóstico: a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entrevistas, testes), diagnóstico diferencial. Modalidades de tratamentos com crianças, adolescentes e adultos: intervenções individuais e grupais critérios de indicação psicoterapia de grupo, grupos operativos, psicoterapia individual, atendimento à família. Abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupal. Políticas de Saúde (SUS) e propostas para a Saúde Mental. Ética Profissional. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

O Projeto Político Pedagógico da Escola. Questões Práticas sobre o ensino de Matemática nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da História nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino de Ciências nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da História nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da Língua Portuguesa nas séries iniciais do Ensino Fundamental. TIC’S (tecnologia de informação e comunicação nas séries iniciais do Ensino Fundamental. COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

. Constituição Federal (1998) Título Educação. Leis e Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB 9394/96). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Relação afetiva criança/adulto. Organização do tempo e do espaço na educação infantil. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento infantil. O lúdico e a imaginação na infância. Formação e ética profissional do educador infantil. O brincar e sua relação com o desenvolvimento da aprendizagem da criança. Aprendizagem e desenvolvimento infantil. As relações do ensino e aprendizagem na sala de aula. Importância dos jogos e brincadeiras no desenvolvimento infantil. COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM A BASE COMUM CURRICULAR - SÉRIES INICIAIS.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

1.Educação Física: história, evolução, características e importância social. 2.O papel pedagógico da Educação Física na construção dos sujeitos, sociedade e do mundo. 3.Tendencias pedagógicas da Educação Física escolar: construtivista, desenvolvimentista, crítico-superadora, crítico-emancipatória e saúde/aptidão física. 4.As diferentes manifestações da cultura corporal: jogos e brincadeiras da cultura popular, função e classificação, ginásticas, esportes, danças, lutas: clássicas e as de matrizes indígenas e africanas. 5.Práticas corporais de aventura. 6.Conhecimento sobre o corpo. 7.Atividades Rítmicas e Expressivas. 8.Psicomotricidade como abordagem de ensino em Educação Física. 9.Educação Física inclusiva. 10.Aspectos didáticos pedagógicos das manifestações da cultura corporal no contexto escolar. 11.Aspectos específicos da Educação Física na Base Nacional Comum Curricular. 12.Processo de ensino e avaliação em Educação Física escolar. 13.saúde e qualidade de vida.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6º AO 9º ANO - LINGUAGENS

PORTUGUÊS:

1. Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular 2. Interpretação das variadas formas textuais (práticas de linguagem) 3. Fonética e fonologia: Tipos de fonema, variantes combinatórias ou alofones, neutralização, arquifonema, letra, dígrafo, Encontros vocálicos, ortografia, acentuação gráfica, ortoepia e prosódia 4. Morfologia: Classes de palavras e suas flexões, Processos de formação de palavras, Elementos estruturais da palavra 5. Sintaxe: Introdução à sintaxe (frase, oração e período), Termos relacionados ao verbo, Termos relacionados a nomes e vocativo, Período composto por coordenação e subordinação, Pontuação, Concordância verbal e nominal, colocação pronominal, Regência nominal e verbal e crase. 6. Problemas gerais da língua culta: uso dos porquês, onde/aonde, mal/mau, que/quê, senão/se não, ao encontro de/de encontro a afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso do hífen.

INGLÊS:

Articles: Definite and indefinite: Uses and Omission Nouns: Number, gender and case irregular plural nouns possessive nouns count and noncount nouns Pronouns: Personal, reflexive, relative, indefinite, interrogative, possessive, demonstrative, reciprocal and emphasizing Adjectives: Possessive, indefinite, demonstrative, numeral degrees of comparison. Adverbs: Formation, degree of comparison adverbs of time, place and manner. Prepositions: Prepositions of place, time and movement. Conjunctions: Coordinating and Subordinating. Verbs: The Simple Tenses The Progressive Tenses The Perfect Tenses The Perfect Progressive Tenses No progressive verbs Regular and Irregular Verbs Modal Auxiliaries and similar expressions The Passive: Formation, uses indirect objects used as passive subjects the passive form of modals and similar expressions the passive with get Gerunds and Infinitives short answers question tags linking verbs reported speech conditional sentences.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

NÚMEROS: Sistema de numeração decimal: características, leitura, escrita e comparação de números naturais e de números racionais representados na forma decimal operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) com números naturais Múltiplos e divisores de um número natural Números primos e compostos Frações: significados (parte/todo, quociente), equivalência, comparação, adição e subtração cálculo da fração de um número natural adição e subtração de frações Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) com números racionais Múltiplos e divisores de um número natural Números racionais na representação fracionária e na decimal: usos, ordenação e associação com pontos da reta numérica e operações Potenciação e radiciação Porcentagens, Dízimas periódicas: fração geratriz. ÁLGEBRA: Propriedades da igualdade Problemas envolvendo grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais Equações polinomiais do 1º grau Sistema de equações polinomiais de 1º grau: resolução algébrica e representação no plano cartesiano Valor numérico de expressões algébricas Equação polinomial de 2º grau do tipo ax2 = b Funções: representações numérica, algébrica e gráfica Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais Expressões algébricas: fatoração e produtos notáveis Resolução de equações polinomiais do 2º grau por meio de fatorações. GEOMETRIA: Plano cartesiano: associação dos vértices de um polígono a pares ordenados Polígonos A circunferência como lugar geométrico Relações entre os ângulos formados por retas paralelas intersectadas por uma transversal Triângulos Construções geométricas: ângulos de 90°, 60°, 45° e 30° e polígonos regulares Mediatriz e bissetriz como lugares geométricos: construção e problemas Relações entre arcos e ângulos na circunferência de um círculo. GRANDEZAS E MEDIDAS: Problemas sobre medidas envolvendo grandezas como comprimento, massa, tempo, temperatura, área, capacidade e volume. Ângulos: noção, usos e medida Perímetro de um quadrado como grandeza proporcional à medida do lado Medida do comprimento da circunferência Área de figuras planas Área do círculo e comprimento de sua circunferência Volume de cilindro reto Medidas de capacidade Unidades de medida para medir distâncias muito grandes e muito pequenas Unidades de medida utilizadas na informática Volume de prismas e cilindros. PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA: Cálculo de probabilidade Leitura e interpretação de tabelas e gráficos (de colunas ou barras simples ou múltiplas) referentes a variáveis categóricas e variáveis numéricas Estatística: média e amplitude de um conjunto de dados Pesquisas censitária ou amostral Análise de probabilidade de eventos aleatórios: eventos dependentes e independentes.

PROCURADOR JURÍDICO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado ação direta de inconstitucionalidade ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos dos direitos sociais dos direito da nacionalidade dos direitos políticos. Da organização político - administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal do Superior Tribunal de Justiça dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais a Justiça: do Ministério Público da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa Do Estado de Sítio Disposições Gerais. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Das Disposições Constitucionais Gerais. Da ordem Social: Disposição Geral Da Seguridade Social: Da Saúde.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações Públicas e sociedades de economia mista. Consórcio. Controle da administração indireta. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime Previdenciário do servidor público. Concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa: Lei Federal n.º 8.429/92.

DIREITO CIVIL: Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Das Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência. Das pessoas jurídicas: disposições gerais Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis dos bens móveis dos bens fungíveis e consumíveis dos bens divisíveis dos bens singulares e coletivos dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação, condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores. Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Do adimplemento e extinção das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato: da compra e venda da locação de coisas da prestação de serviços. Da responsabilidade civil da obrigação de indenizar da indenização.

DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O direito do consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor - CDC: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas comerciais: oferta publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados. Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor. Defesa do Consumidor em Juízo: proteção individual e coletiva

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria competência funcional e territorial modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos dos prazos da comunicação dos atos das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova depoimento pessoal confissão provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da execução em geral das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar das medidas cautelares: das disposições gerais dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento embargos de terceiro ação monitória.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito de tributo. Espécies de tributos. Natureza jurídica específica dos tributos. Sistema constitucional tributário. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Imunidades. Fontes do direito tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação, integração e interpretação. Obrigação tributária: Classificação. Fato gerador: Hipótese de incidência e seus aspectos e fato imponível. Capacidade tributária ativa e passiva. Sujeição passiva tributária: contribuinte responsável tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e pessoal. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Crédito tributário. Lançamento e suas modalidades. Revisão do lançamento. Suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário: execução fiscal ação anulatória de débito fiscal ação de repetição de indébito ação de consignação em pagamento ação declaratória medida cautelar fiscal mandado de segurança. Tributos de competência municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos. IPTU. ISS. ITBI. Taxas municipais. Contribuições municipais. Repartição constitucional de receitas tributárias

DIREITO FINANCEIRO: Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei no 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Orçamento participativo. Princípios orçamentários. Regime constitucional: Finanças Públicas. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos adicionais. Processo legislativo orçamentário. Exercício financeiro. Receita pública: conceito, classificações e espécies. Entrada e receita. Estágios, dívida ativa. Receitas creditícias. Repartição constitucional de receitas tributárias (receitas transferidas constitucionais). Renúncia. Teoria dos preços. Movimentos de caixa. Espécies Tributárias: Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições especiais. Despesa pública: conceito, classificação e espécies. Estágios da despesa: empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento. Controle das despesas. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Precatórios judiciais. Crédito público: natureza jurídica, disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos classificação dos créditos públicos Técnica do crédito público. Regime constitucional da dívida pública brasileira dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Controle, fiscalização e prestação de contas. Extinção. Execução. Garantias. Operações de crédito. Competências constitucionais sobre dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno.

DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso das pessoas. Das penas: das espécies de pena e da aplicação da pena. Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Dos Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo e da extorsão, do estelionato. Apropriação indébita previdenciária. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular contra a administração em geral e dos crimes contra a administração da justiça. Dos Crimes conta a fé pública. Crimes contra a ordem tributária e crimes contra a ordem econômica. Abuso de autoridade. Crimes ambientais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais Federais.

DIREITO AMBIENTAL: A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Competência em matéria ambiental. Função social da propriedade. Da ordem econômica. Desenvolvimento sustentável. Princípios gerais de Direito Ambiental. Bens ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente: Princípios, Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental. Avaliação de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Competências. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Sistema municipal e estadual de proteção ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: objetivos. Estrutura. Composição. Criação. Implantação e gestão de unidades de conservação. Categorias de unidades de conservação. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: objetivos, diretrizes gerais, competências, comitês de bacia hidrográfica e cobrança pelo uso da água. Saneamento básico. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais. Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Termo de ajustamento de conduta ambiental Proteção do meio ambiente em juízo: Mandado de segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação.

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

Contabilidade Geral: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001 e legislação Complementar princípios e convenções contábeis plano de contas elaboração de demonstrações contábeis efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas consolidação de demonstrações contábeis avaliação e contabilização de investimentos ativo imobilizado ativo diferido passivos exigíveis constituição de provisões resultado de exercícios futuros patrimônio líquido demonstração do resultado do exercício demonstração do fluxo de caixa método direto e indireto. Auditoria: normas de Auditoria auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas licitação. Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade e análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. Contabilidade de Custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas apropriação de custos - material, mão-de-obra e rateio de custos indiretos rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável e custos para controle, custo-padrão. Contabilidade Tributária: legislação tributária IRRF ICMS contribuição social sobre o lucro destinação de resultado imposto de renda de pessoa jurídica participações governamentais - PIS, PASEP e COFINS créditos tributários e tributos diretos e indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira: Juros simples e compostos - capitalização e desconto taxas de juros - nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente rendas uniformes e variáveis planos de amortização de empréstimos e financiamentos cálculo financeiro - custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Contabilidade Pública: Legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de1986) receita e despesa pública receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas plano de contas da administração federal sistemática dos eventos balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1 Código de Ética em Enfermagem. 2 Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986. 3 Decreto no 94.406, de 8 de junho de 1987. 4 Enfermagem no centro cirúrgico. 4.1 Recuperação da anestesia. 4.2 Central de material e esterilização. 4.3 Atuação nos períodos pré‐operatório, trans‐operatório e pós‐operatório. 4.4 Atuação durante os procedimentos cirúrgico‐anestésicos. 4.5 Materiais e equipamentos básicos que compõem as salas de cirurgia e recuperação anestésica. 4.6 Rotinas de limpeza da sala de cirurgia. 4.7Uso de material estéril. 4.8 Manuseio de equipamentos: autoclaves seladora térmica e lavadora automática ultrassônica. 5 Noções de controle de infecção hospitalar. 6 Procedimentos de enfermagem. 6.1 Verificação de sinais vitais, oxigenoterapia, aerossolterapia e curativos. 6.2 Administração de medicamentos. 6.3 Coleta de materiais para exames. 7 Enfermagem nas situações de urgência e emergência. 7.1 Conceitos de emergência e urgência. 7.2 Estrutura e organização do pronto socorro. 7.3 Atuação do técnico de enfermagem em situações de choque, parada cardio‐respiratória, politrauma, afogamento, queimadura, intoxicação, envenenamento e picada de animais peçonhentos. 8 Enfermagem em saúde pública. 8.1 Política Nacional de Imunização. 8.2 Controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. 8.3 Atendimento aos pacientes com hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, doença renal crônica, hanseníase, tuberculose, dengue e doenças de notificações compulsórias. 8.4 Programa de assistência integrada a saúde da criança, mulher, homem, adolescente e idoso. 9 Conduta ética dos profissionais da área de saúde. 10 Princípios gerais de segurança no trabalho. 10.1 Prevenção e causas dos acidentes do trabalho. 10.2 Princípios de ergonomia no trabalho. 10.3 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho.

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

Conceitos Básicos de Sistemas de Informações: Computadores: organização e arquitetura de computadores, componentes de um computador (hardware e software) linguagem de programação ligadores, carregadores, compiladores e interpretadores sistemas de numeração e representação de dados aritmética computacional. Sistemas Operacionais: funções básicas e componentes gerência de memória primária e secundária sistemas de arquivos. Banco de Dados: organização de arquivos e métodos de acesso abstração e modelos de dados sistemas gerenciadores de banco de dados linguagem de definição e manipulação de dados SQL controle de proteção, segurança e integridade banco de dados relacional, orientado a objetos e distribuído controle de transações controle de concorrência. Rede de Computadores: fundamentos de comunicações de dados meios físicos sistema de transmissão digital e analógica dispositivos, componentes e sistemas de cabeamento, serviços de comunicação redes LANs e WANs, arquiteturas OSI e TCP/IP, protocolos e serviços arquitetura cliente-servidor, conceitos de internet e intranet software de navegação e exibição de páginas. Técnicas de Programação: Linguagem de Programação Delphi: abstração e dados e de controle tipos de dados operadores e expressões apontadores estruturas de controle: seleção, repetição e desvio sintaxe e semântica modularização, correção e testes. Conceitos de Orientação a Objetos: linguagens orientadas a objetos, modularização, correção e testes de programas programação estruturada e programação orientada a objetos. Ambientes e ferramentas de desenvolvimento. Ferramenta CASE. Lógicaformal: símbolos para conjunção, disjunção e negação enunciados condicionais.

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Para uso de candidatos portadores de necessidades especiais

NOME COMPLETO

INSCRIÇÃO Nº.

ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)

BAIRRO

CIDADE/ESTADO

CEP

TELEFONE PARA CONTATO

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

E-MAIL

Candidato(a)Inscrito (a) para o cargo de:__________________________________________________, Código _______, portador da necessidade especial __________________________________, requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal de ALEGRETE DO PIAUI, conforme Edital n° 001/2019, anexando para tanto laudo médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recursos:

____________________________________________________________________________________

N. Termos

P. Deferimento.

ALEGRETE DO PIAUI (PI) ______de___________________de________

___________________________________

Assinatura

(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiência.

ANEXO V

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

ATIVIDADES	DATA E HORÁRIOS
Lançamento do Edital.	26.02.2019
Período de Inscrições.	01 a 31.03.2019
Período de solicitação de isenção de inscrição	11 A 13.03.2019
publicação do resultado dos pedidos de isenção de inscrição	20.03.2019
prazo para recurso do pedido de isenção da taxa de inscrição	21 e 22.03 .2019
divulgação do julgamento dos recursos contra o pedido de isenção da taxa de isncrição	27.03.2019
PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DE ISENÇÃO INDEFERIDOS.	02.04.2019
divulgação dos locais de aplicação de provas e disponibilização do cartão de confirmação de inscrição no portal do candidato	10.05..2019
Aplicação das Provas Escritas Objetivas.	19.05.2019 (Turno Manhã e TARDE
Divulgação parcial dos gabaritos das Provas Objetivas.	20.05.2019
Interposição de recursos contra os gabaritos das Provas Objetivas	21 e 22.05.2019
Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos das Provas Objetivas.	05.06.2019
Resultado parcial da prova objetiva	05.06.2019
Prazo para recurso do resultado parcial	06 e 07.06.2019
RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO DO RESULTADO PARCIAL	11.06.2019
Divulgação do Resultado Final das Provas Objetivas	11.06.2019
remessa dos títulos	12 a 14.06.2019
Divulgação do Resultado da Prova de Títulos	27.06.2019
Interposição de recursos contra o resultado da Avaliação de Títulos	28 e 29.06.2019
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado da Avaliação de Títulos	03.07.2019
Divulgação do Resultado Final	04.07.2019

ANEXO VI

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO

NOME COMPLETO

INSCRIÇÃO Nº.

ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)

BAIRRO

CIDADE/ESTADO

CEP

TELEFONE PARA CONTATO

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

E-MAIL

O(a) candidato(a) acima identificado(a), tendo em vista os dispositivos constantes do Edital nº 001/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI , de de 2019 relativo ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos efetivos, requer de V. Senhorias as providências necessárias para que lhe seja concedida a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, para o que anexa a seguinte documentação:

TERMO DE CIÊNCIA

Declaro estar ciente dos termos do EDITAL Nº 001/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI - PI, de 26 de fevereiro de 2019, e de que minha solicitação somente será aceita se eu me enquadrar em uma das categorias nele especificadas e entregar os documentos solicitados, de acordo com a categoria escolhida, nos horários e locais especificados no Edital

ALEGRETE DO PIAUI (PI), de de 2019

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ASSINATURA DO CANDIDATO

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